Proposta sobre o fim da reeleição é aprovada em comissão do Senado

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em votação simbólica. 

O texto será analisado no plenário da Casa e, caso seja aprovada com ao menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em dois turnos de votação, ela ará pela Câmara dos Deputados.

A regra prevista vale para a eleição municipal de 2028 e para a nacional de 2030 apenas para cargos do Executivo. 

A proposta foi relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e sugere que os prefeitos eleitos em 2028 e o presidente e governadores eleitos em 2030 não terão direito à reeleição. Entretanto, os presidentes e governadores eleitos para o primeiro mandato em 2026 podem se reeleger em 2030.

Além disso, os presidentes, governadores, deputados e senadores eleitos em 2026 e 2030 terão mandatos de quatro anos. A partir de 2034, o período será ampliado para cinco anos.

Os mandatos dos Senadores serão ampliados de forma escalonada e os parlamentares eleitos em 2026 continuam com mandato de oito anos. Na eleição seguinte, em 2030, serão nove anos, e, por fim, os eleitos em 2034 terão cinco anos no Senado. 

Desta forma, a partir de 2035 a composição da Casa ará a ser renovada a cada período eleitoral, diferente do que acontece hoje, quando um terço se renova em uma eleição e dois terços na seguinte.

Ainda de acordo com o texto da PEC, prefeitos e vereadores terão mandato de seis anos. A regra vale para políticos eleitos em 2028 e a partir de 2034 os mandatos serão de cinco anos.

O texto prevê ainda a unificação das datas das eleições. Desta forma, em uma única data serão realizadas eleições para prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da República. Após a transição, as eleições seriam realizadas a cada cinco anos.